Baixa Pombalina - Património da Humanidade?

1755 é a data de um terrível acontecimento que destruiu Lisboa, fundada, como reza a lenda, pelo herói grego Ulisses. Estávamos no reinado de D. José I. O Reformador nomeou Sebastião José de Carvalho e Melo, Marquês de Pombal, primeiro secretário de Estado para Assuntos Exteriores e, posteriormente, no seguimento do terramoto, primeiro-ministro. O Marquês, desde então, passou a governar de forma quase absoluta, de acordo com os princípios do século das Luzes. Ocorrida a catástrofe, surge como principal necessidade recuperar a capital do reino. A reconstrução da Baixa lisboeta ocorreu sob um regime quase autocrático, revelador de um despotismo iluminado. Todavia, o estilo arquitectónico pombalino é caracterizado por uma simplicidade das formas e anunciava já uma “Revolução Industrial”, referente a noções como estandardização e produção em série, pela concretização de sucessivos edifícios, não só da mesma altura, mas com fachadas muito idênticas e, ainda, seguindo o modelo da ínsula Romana patente na quadrícula repetitiva de implantação. Esta reconstrução Pombalina da Baixa lisboeta é interrompida em 1777 e só teve termo no século XIX.

Mais de dois séculos decorreram desde o início destas obras de reconstrução da cidade, impostas pelo devastador terramoto. Agora, surge a necessidade de reabilitar esta mesma zona da cidade, cada vez mais degradada e deixada ao abandono, para que se possa ver reconhecida a Baixa Pombalina como Património da Humanidade.

Para Eduarda Napoleão, vereadora do Reabilitação Urbana em 2005, concretizar-se a candidatura desta zona histórica a património da Humanidade significa «o reconhecimento internacional de que Lisboa é única no Mundo, uma obra-prima do génio da criatividade humana e que transmite um critério urbano excepcional». Além das suas palavras, parece-me lógica a importância que, ao longo da história, o porto de Lisboa teve, por exemplo, nas rotas comercias transcontinentais. De facto, se por um lado a localização de Portugal, no extremo da Europa, nos desfavoreceu durante centenas de anos, também nos dotou de capacidades para conseguirmos, por exemplo, iniciar o processo expansionista dos Descobrimentos. Na revista Única, de 6 de Maio de 2006, podia ler-se: “O porto faz parte da identidade marítima de Lisboa, projectando a cidade como principal capital atlântica da Europa.”

No entanto, são exigidos alguns critérios por parte do Comité Mundial do Património da UNESCO, entre outros, é necessário que se legitime o sítio extraordinário que se está a candidatar a Património Mundial. Como garante Eduarda Napoleão: «o sítio deverá possuir ainda uma dimensão monumental, ser testemunho de uma idade civilizacional única, espelhar uma tradição cultural, ter um forte significado artístico e literário».

A estratégia de reabilitação e revitalização da Baixa Pombalina não se restringe somente à arquitectura edificada, também se pretende o desenvolvimento das várias funções e utilidades da zona, permitindo a expansão das actividades económicas, batalhando contra a “descaracterização irreversível da zona” e o seu despovoamento actual.

Em conclusão, talvez todo o espaço português necessite de um novo ordenamento, não em busca de um reconhecimento como Património da Humanidade, mas como meio para alcançar o desenvolvimento. Neste sentido, a 5 de Abril do presente ano, a revista do jornal Expresso, Espaços e casas, citava que os especialistas portugueses denunciavam que a falta de ordenamento do território em Portugal é um grave problema impeditivo do desenvolvimento, daí que tenha havido a necessidade de se criar o conhecido PDM (Plano Director Municipal). Quanto à capital, essa já está a ser alvo de intervenções na sua face “mais nobre: zona histórica entre o Cais do Sodré e Santa Apolónia. Cultura, património, lazer e transportes públicos são as grandes apostas” para que se veja reconhecida a Baixa Pombalina como Património da Humanidade.

Carla